Termos de Uso

1.1. Processamento Efêmero

Diferente de outros softwares de mercado, a Florence adota uma arquitetura de "Zero Retenção". O Usuário reconhece e aceita:

(a) Ausência de Armazenamento de Áudio: O áudio gravado durante a consulta é transmitido via criptografia para processamento imediato e é permanentemente excluído de nossos servidores automaticamente após a conclusão da transcrição.

(b) Garantia de Não-Treinamento (No-Training Guarantee): A Florence App, LLC NÃO utiliza, em hipótese alguma, os áudios ou transcrições de pacientes para treinar, refinar ou melhorar seus modelos de Inteligência Artificial. Seus dados não são nosso produto.

(c) Responsabilidade de Backup: Como a Florence não retém dados, é de responsabilidade exclusiva do Usuário copiar o prontuário gerado para seu sistema de registro (PEP/EMR). A Florence NÃO substitui o prontuário eletrônico do paciente, NÃO é capaz de registrar PEPs e NÃO é capaz de fornecer informações históricas sobre atendimentos passados.

(d) Persistência Temporária de Sessão: Após gerar os resultados da transcrição ou da ferramenta de sugestão de Diagnósticos Diferenciais, as informações permanecem disponíveis na sessão por um período MÁXIMO de 60 (sessenta) minutos, exclusivamente para permitir que o Usuário revise, copie ou exporte o conteúdo. Decorrido esse prazo, todos os dados da sessão são permanente e automaticamente excluídos de nossos servidores, SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO.

1.2. Minimização de Dados

Em conformidade com o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e com o princípio do "Minimum Necessary" da HIPAA, a Florence processa apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço, pelo menor tempo possível.

2.1. Uso Profissional

A Plataforma destina-se exclusivamente a médicos, estudantes de medicina e profissionais de saúde. Ao se cadastrar, você declara ser um profissional habilitado ou estudante em curso reconhecido.

2.2. Veracidade

A Florence reserva-se o direito de solicitar comprovação de registro profissional (CRM/RMS) ou vínculo estudantil a qualquer momento. Contas suspeitas de fraude poderão ser suspensas sem aviso prévio.

2.3. Usuários Internacionais

Usuários localizados fora do Brasil deverão comprovar registro profissional equivalente em seu país de origem (ex: MD License nos EUA, GMC no Reino Unido) quando solicitado.

3.1. Planos

O Usuário poderá optar pelos seguintes planos:

(a) Free Trial (Testes): Gratuito. Limitado a 5 (cinco) sessões ou 7 dias de uso.

(b) Plano Acadêmico (Academic): Destinado a estudantes/internos. Limite de 10 sessões/mês.

(c) Plano Profissional: Destinado a médicos e profissionais da saúde em geral. Limite de 400 sessões/mês.

(d) Enterprise: Para clínicas e hospitais, com contrato personalizado e possibilidade de Business Associate Agreement (BAA) para conformidade HIPAA.

Os planos Acadêmico e Profissional são pagos e renovados mensalmente. O plano Enterprise é pago e renovado mediante contrato personalizado, acordado entre as partes.

3.2. Pagamentos

A Florence NÃO processa informações de pagamento e não realiza transações financeiras. Tais operações são intermediadas exclusivamente por plataformas de pagamento terceirizadas de modo a garantir maior segurança ao usuário.

A Florence App, LLC é uma entidade sediada nos EUA. As cobranças são processadas em Dólares Americanos (USD) ou Reais (BRL) convertidos.

O Usuário declara estar ciente de que, ao utilizar cartões emitidos no Brasil, poderão incidir impostos sobre operações financeiras internacionais (IOF) e taxas de spread bancário, os quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.3. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da página de Perfil, dentro do menu de Assinaturas, no aplicativo Florence para dispositivos móveis.

Em caso de cancelamento, as seguintes condições serão aplicadas:

(a) Possibilidade de Reembolso: Condicionado ao uso efetuado durante o atual ciclo de faturamento. Caso o Usuário tenha utilizado até 5 (cinco) sessões no ciclo corrente, o cancelamento gerará reembolso integral do valor pago. Caso o Usuário tenha utilizado mais de 5 (cinco) sessões, o reembolso será proporcional ao número de sessões não utilizadas, podendo não haver reembolso.

(b) Período de Espera (Cooldown): Após cada cancelamento com reembolso, o Usuário deverá aguardar um período mínimo de 14 (quatorze) dias corridos antes de poder contratar uma nova assinatura, como medida de prevenção contra abusos.

(c) Prevenção de Abuso: A realização de 3 (três) ou mais cancelamentos com reembolso no período de 6 (seis) meses resultará no bloqueio da conta do Usuário e em sua sinalização para análise de atividade suspeita, nos termos da Política de Uso Justo (Seção 4).

(d) Obrigações Vigentes: O cancelamento de um plano não exime o Usuário do cumprimento das obrigações vigentes à época do cancelamento, incluindo o pagamento de eventuais mensalidades pendentes, as quais deverão ser quitadas normalmente.

(e) Plano Enterprise: Cancelamento de contratos deverão ser feitos diretamente com a equipe de vendas da Florence, não podendo ser realizados por meio do aplicativo. Termos e condições vigentes em contrato se aplicam e se sobrepõem a estes Termos.

4.1 Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se responsabiliza por:

(i) Inserir dados corretos, autênticos, completos e atualizados;

(ii) Garantir a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, ainda que por terceiros;

(iii) Utilizar a Plataforma de forma ética e legal, abstendo-se de qualquer conduta que viole a legislação vigente, direitos de terceiros ou as condições previstas nestes Termos de Uso;

(iv) Não praticar atos que comprometam o funcionamento da Plataforma, nem se apropriar indevidamente de qualquer conteúdo ou tecnologia protegida por direitos de propriedade intelectual;

(v) Reconhecer que é o único e exclusivo responsável pelo envio, compartilhamento e inserção de conteúdos, como textos, imagens, arquivos ou qualquer outro tipo de informação, assumindo a responsabilidade por garantir que detém todos os direitos necessários para realizar tais ações e que não está violando direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, de imagem, privacidade ou propriedade intelectual;

(vi) Nunca ceder, transferir, emprestar, alugar, vender, compartilhar, sublicenciar, distribuir, ou de qualquer forma dispor da Plataforma ou de qualquer parte dela para terceiros, incluindo, mas não se limitando a, colegas, amigos, familiares, pacientes, empresas, organizações, instituições, ou qualquer outra entidade, seja de forma gratuita ou onerosa;

(vii) Declarar e garantir que atua como Controlador de Dados dos pacientes, ao fazer uso das funcionalidades oferecidas pela Plataforma.

4.2 POLÍTICA DE USO JUSTO (FAIR USE POLICY)

Para garantir a sustentabilidade do serviço, define-se como uso abusivo:

(a) O compartilhamento de login e senha entre múltiplos profissionais;

(b) O uso automatizado por bots;

(c) O uso de técnicas de engenharia de prompt visando manipular e comprometer o bom funcionamento da IA generativa da Plataforma.

(d) A criação de múltiplas contas pela mesma pessoa física ou pessoa jurídica ("Multi-Accounting") com o intuito de usufruir reiteradamente do Período de Testes Gratuito;

(e) A solicitação reiterada e abusiva de reembolsos, configurada quando o Usuário realiza 3 (três) ou mais cancelamentos com reembolso no período de 6 (seis) meses.

(f) Tentativa de realizar ações que violem a Propriedade Intelectual da plataforma, por meio do uso, reprodução, cópia, transmissão, divulgação ou exploração comercial de qualquer conteúdo relacionado à Plataforma e à Florence.

4.3 Das Consequências

O Usuário está ciente de que, em caso de violação das responsabilidades previstas nestes Termos de Uso ou do descumprimento da Política de Uso Justo, a Florence reserva-se o direito de banir permanentemente todas as contas associadas ao Usuário, sem direito a reembolso ou aviso prévio, podendo o Usuário, ainda, ser responsabilizado por todos os danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que causar à Florence e/ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a: perdas financeiras, danos morais, materiais e à imagem, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

4.4 Limitação de Responsabilidade

A Florence não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas de dados, danos morais, materiais e à imagem ou outras perdas intangíveis, atrasos ou impossibilidades que possam decorrer do uso ou desempenho da Plataforma, seja de forma regular ou irregular, pelo Usuário e/ou por quaisquer terceiros, para além do expressamente previsto nestes Termos de Uso e das hipóteses elencadas na legislação aplicável.

No caso de a Plataforma ser utilizada em desacordo com as disposições legais, regulatórias ou contratuais vigentes, assim como de forma contrária às disposições destes Termos de Uso, o Usuário concorda e assume a obrigação de indenizar a Florence integralmente por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou custos que venham a ser causados, direta ou indiretamente, por atos ou omissões de sua responsabilidade. O Usuário também se compromete a manter a Florence livre e indene de qualquer processo, ação ou reclamação administrativa ou extrajudicial, de qualquer natureza, que decorra do uso indevido da Plataforma, reconhecendo que a Florence, em nenhuma hipótese, poderá ser responsabilizada por tais ocorrências, oriundas do uso indevido da Plataforma, por parte do Usuário.

Além disso, a Florence também destaca que:

(i) Assistente, não Substituto: A Plataforma é uma ferramenta de suporte ao Usuário, e não substitui o raciocínio clínico baseado em evidências científicas. Sendo assim, o Usuário reconhece que é o único e exclusivo responsável pela revisão, validação e assinatura final do prontuário e de quaisquer outros documentos gerados com auxílio da Plataforma. Além disso, o Usuário reconhece que a utilização de qualquer conteúdo ou funcionalidade disponibilizada pela Plataforma NÃO deve ser considerada como decisão médica, diagnóstico, prescrição, tratamento ou qualquer outra conduta médica;

(ii) Acurácia: A Florence não garante a acurácia, efetividade ou adequação das informações fornecidas, sendo o uso de tais informações estando sob exclusiva responsabilidade do Usuário;

(iii) Terceiros: A Florence não se responsabiliza por qualquer informação ou conteúdo ou funcionalidade disponibilizados por websites de terceiros eventualmente acessados por meio da Plataforma, cabendo ao Usuário verificar as informações obtidas;

(iv) Alucinações de IA: O Usuário declara estar ciente de que modelos de Inteligência Artificial Generativa podem, ocasionalmente, gerar informações imprecisas, inventadas ou factualmente incorretas ("alucinações"), sendo dever inafastável do Usuário conferir todas as informações — especialmente dosagens medicamentosas, nomes de fármacos e diagnósticos diferenciais — antes de inseri-las no prontuário ou prescrevê-las;

(v) Conduta do Usuário: A Florence se exime de qualquer responsabilidade por erros médicos, diagnósticos incorretos ou omissões decorrentes do mau uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: realização de condutas clínicas, prescrição de medicações, requisição de exames e estabelecimento de plano terapêutico sem a devida verificação e validação por parte do Usuário.

A Plataforma NÃO é um dispositivo médico (Medical Device) conforme definido pela U.S. Food and Drug Administration (FDA) ou pela ANVISA. A Plataforma NÃO realiza diagnósticos, NÃO prescreve medicamentos, e NÃO substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. O Usuário declara-se ciente de que a Plataforma é uma ferramenta de documentação e suporte ao raciocínio clínico, e que todas as decisões e condutas clínicas, diagnósticas e terapêuticas são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado, sendo a palavra final sempre do médico.

Limitação de Indenização. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses de dolo, fraude ou culpa grave, a responsabilidade total e agregada da Florence App, LLC por quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes destes Termos de Uso ou do uso da Plataforma fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Usuário à Florence nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

4.5 Categorias de Risco das Funcionalidades ofertadas (Resolução CFM nº 2.454/2026)

(A) Transcrição: BAIXO RISCO - Transcrição de texto estruturado, erros geram incômodo administrativo ou burocrático, apenas.

(B) Diagnóstico Diferencial: MÉDIO RISCO - Sugestão de diagnósticos diferenciais, erros podem ser detectados por humanos, mas podem acarretar decisões inadequadas quando sem a devida revisão e análise crítica.

5.1. Transferência Internacional

Ao utilizar o serviço, o Usuário consente com o processamento de dados em servidores localizados nos Estados Unidos, garantindo-se que estes operam em conformidade com padrões de segurança de nível bancário e HIPAA.

5.2. Conformidade

Embora sediada nos EUA, a Florence respeita voluntariamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, garantindo ao titular dos dados os direitos de acesso, correção e exclusão, operacionalizados através da arquitetura de efemeridade.

Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados, entre em contato através do e-mail dpo@florence-app.com.

6.1. Licença

A Florence concede ao Usuário uma licença limitada, revogável e não exclusiva para uso da Plataforma.

6.2. Proibições

É vedado ao Usuário:

(i) Realizar engenharia reversa da Plataforma;

(ii) Utilizar a Plataforma para criar serviço concorrente;

(iii) Compartilhar credenciais de acesso;

(iv) Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo, dados ou informação da Plataforma ou relacionados à marca Florence, salvo mediante autorização prévia e por escrito.

6.3 Feedback

Na hipótese de o Usuário encaminhar sugestões, comentários, ideias ou qualquer tipo de contribuição (doravante, "Feedback") visando à melhoria da Plataforma, o Usuário concorda em renunciar ao seu direito de propriedade intelectual sobre o referido Feedback, sem qualquer obrigação de remuneração, indenização ou reconhecimento de titularidade em favor do Usuário.

Feedbacks são considerados voluntários e não gerarão qualquer vínculo contratual adicional, tampouco obrigação de implementação por parte da Florence.

Ainda assim, a Florence aprecia os Feedbacks e a não-obrigatoriedade permite à Florence flexibilidade para avaliar e implementar as sugestões que julgar relevantes, mantendo a autonomia sobre o desenvolvimento e aprimoramento contínuo da Plataforma.

7.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, com disputas sendo submetidas ao foro competente no Estado de Delaware, EUA, salvo disposição diversa prevista em norma específica.

7.2. Resolução de Disputas

(a) Solução Amigável: As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, a solução amigável de quaisquer controvérsias, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da parte contrária, antes da adoção de medidas judiciais.

(b) Arbitragem Facultativa: As partes poderão, de comum acordo e após o surgimento da controvérsia, submetê-la a arbitragem administrada por câmara de reputação reconhecida, tal como a Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil (CAMARB) ou a American Arbitration Association (AAA).

(c) Limitação de Reclamações: Qualquer reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 1 (um) ano a partir do evento que a originou, salvo prazo diverso previsto em legislação imperativa aplicável ao Usuário.

O Usuário declara e reconhece que:

(i) Não se baseou em quaisquer declarações, promessas ou garantias feitas por representantes da Florence fora dos termos expressamente contidos neste documento;

(ii) Este Acordo (incluindo os documentos aqui referenciados) constitui o entendimento integral entre as partes e substitui quaisquer comunicações anteriores, verbais ou escritas;

(iii) Não celebrou este Acordo em razão de quaisquer declarações ou promessas de terceiros não expressamente reproduzidas nestes Termos.

9.1. Comunicações Eletrônicas

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas, incluindo e-mails, notificações push e mensagens no aplicativo, relacionadas à sua conta, aos serviços prestados e a materiais promocionais, nos termos da nossa Política de Privacidade.

A Florence NÃO vende informações de publicidade para terceiros, conforme nossa Política de Privacidade. Todavia, a Florence faz uso de comunicações eletrônicas para informar usuários sobre funcionalidades, atualizações da Plataforma e eventos relevantes (como manutenções e indisponibilidade da Plataforma).

Priorizamos o uso de notificações push e mensagens in-app para evitar spam. Quando necessário, podemos utilizar o e-mail.

9.2. Atualizações dos Termos de Uso

A Florence poderá alterar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais que afetem os direitos ou obrigações do Usuário, a Florence notificará o Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através do e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma.

A cada atualização dos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade, o Usuário será solicitado a aceitar a nova versão antes de continuar utilizando a Plataforma.

9.3. Sobrevivência

As disposições relativas à Propriedade Intelectual (Seção 6), à Limitação de Responsabilidade e à Limitação de Indenização (Seção 4.4), à Cláusula de Não-Dependência (Seção 8) e à Lei Aplicável e Foro (Seção 7) sobreviverão ao término destes Termos de Uso, por qualquer motivo, permanecendo vinculantes entre as partes.

9.4. Suporte e Contato

Dúvidas podem ser encaminhadas para:

Florence App, LLC

Attn: Customer Support

Email: support@florence-app.com

Para questões relacionadas à privacidade de dados, consulte nossa Política de Privacidade.