Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso dos serviços prestados pela FLORENCE LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, registrada junto ao Delaware Division of Corporations sob o número de identificação [INSERIR NÚMERO DE REGISTRO NO DELAWARE - FILE NUMBER], com endereço de Registered Agent em [INSERIR NOME DO REGISTERED AGENT], [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], [INSERIR CIDADE], Delaware, [INSERIR CEP/ZIP CODE], Estados Unidos da América ("Florence", "Nós" ou "Empresa").

A Florence é uma plataforma de inteligência artificial voltada à documentação médica e suporte ao raciocínio clínico, projetada com foco absoluto em privacidade e efemeridade de dados ("Plataforma").

AO CLICAR EM "ACEITAR", "CRIAR CONTA" OU AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ ("USUÁRIO" OU "PROFISSIONAL DE SAÚDE") CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

1.1. Processamento Efêmero

Diferente de outros softwares de mercado, a Florence adota uma arquitetura de "Zero Retenção". O Usuário reconhece e aceita:

(a) Ausência de Armazenamento de Áudio: O áudio gravado durante a consulta é transmitido via criptografia para processamento imediato e é permanentemente excluído de nossos servidores automaticamente após a conclusão da transcrição.

(b) Garantia de Não-Treinamento (No-Training Guarantee): A Florence LLC NÃO utiliza, em hipótese alguma, os áudios ou transcrições de pacientes para treinar, refinar ou melhorar seus modelos de Inteligência Artificial. Seus dados não são nosso produto.

(c) Responsabilidade de Backup: Como a Florence não retém dados, é de responsabilidade exclusiva do Usuário copiar o prontuário gerado para seu sistema de registro (PEP/EMR).

1.2. Minimização de Dados

Em conformidade com o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e com o princípio do "Minimum Necessary" da HIPAA, a Florence processa apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço, pelo menor tempo possível.

2.1. Uso Profissional

A Plataforma destina-se exclusivamente a médicos, estudantes de medicina e profissionais de saúde. Ao se cadastrar, você declara ser um profissional habilitado ou estudante em curso reconhecido.

2.2. Veracidade

A Florence reserva-se o direito de solicitar comprovação de registro profissional (CRM/RMS) ou vínculo estudantil a qualquer momento. Contas suspeitas de fraude poderão ser suspensas sem aviso prévio.

2.3. Usuários Internacionais

Usuários localizados fora do Brasil deverão comprovar registro profissional equivalente em seu país de origem (ex: MD License nos EUA, GMC no Reino Unido) quando solicitado.

3.1. Planos

O Usuário poderá optar pelos seguintes planos:

(a) Free Trial (Testes): Gratuito. Limitado a 5 (cinco) sessões ou 7 dias de uso.

(b) Plano Acadêmico (Academic): Destinado a estudantes/internos. Limite rígido de 10 sessões/mês.

(c) Plano Profissional: Destinado a médicos e profissionais da saúde em geral. Limite rígido de 300 sessões/mês.

(d) Enterprise: Para clínicas e hospitais, com contrato personalizado e possibilidade de Business Associate Agreement (BAA) para conformidade HIPAA.

Os planos Acadêmico e Profissional são pagos e renovados mensalmente. O plano Enterprise é pago e renovado mediante acordo personalizado.

3.2. Pagamentos Internacionais

(a) A Florence LLC é uma entidade sediada nos EUA. As cobranças são processadas em Dólares Americanos (USD) ou Reais (BRL) convertidos, via Stripe.

(b) Tributos e Taxas: O Usuário declara estar ciente de que, ao utilizar cartões emitidos no Brasil, poderão incidir impostos sobre operações financeiras internacionais (IOF) e taxas de spread bancário, os quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.3. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle.

(a) Sem Multa: Não cobramos multas de fidelidade nos planos mensais.

(b) Sem Reembolso Parcial: O cancelamento interrompe a renovação automática, mantendo-se o acesso até o fim do ciclo já pago. Não haverá reembolso pro rata por dias não utilizados.

4.1. Uso Abusivo

Para garantir a sustentabilidade do serviço, define-se como uso abusivo:

(a) O compartilhamento de login e senha entre múltiplos profissionais;

(b) O uso automatizado por bots;

(c) A criação de múltiplas contas pela mesma pessoa física ou pessoa jurídica ("Multi-Accounting") com o intuito de usufruir reiteradamente do Período de Testes (Trial).

4.2. Consequências

Caso qualquer das práticas acima seja detectada, a Florence reserva-se o direito de banir permanentemente todas as contas associadas ao Usuário, sem direito a reembolso ou aviso prévio.

5.1. Assistente, não Substituto

A Florence é uma ferramenta de suporte à documentação. O Usuário reconhece que é o único e exclusivo responsável pela revisão, validação e assinatura final do prontuário.

5.2. Alucinações de IA

O Usuário declara estar ciente de que modelos de Inteligência Artificial Generativa (LLMs) podem, ocasionalmente, gerar informações imprecisas, inventadas ou factualmente incorretas ("alucinações").

(a) É dever inafastável do Usuário conferir todas as informações — especialmente dosagens medicamentosas, nomes de fármacos e diagnósticos diferenciais — antes de inseri-las no prontuário ou prescrevê-las.

(b) A Florence LLC não se responsabiliza por erros médicos, diagnósticos incorretos ou omissões decorrentes da confiança cega na ferramenta.

5.3. Não Constitui Dispositivo Médico

A Plataforma Florence NÃO é um dispositivo médico (Medical Device) conforme definido pela U.S. Food and Drug Administration (FDA) ou pela ANVISA. A Florence NÃO realiza diagnósticos, NÃO prescreve medicamentos, e NÃO substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. O Usuário declara-se ciente de que a Plataforma é uma ferramenta de documentação e suporte ao raciocínio clínico, e que todas as decisões médicas são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado.

5.4. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A FLORENCE LLC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, REPUTAÇÃO, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA FLORENCE EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO PELO USUÁRIO NOS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO.

ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, MAS NÃO SE APLICARÁ A CASOS DE DOLO OU FRAUDE COMPROVADOS.

6.1. Transferência Internacional

Ao utilizar o serviço, você consente com o processamento de dados em servidores localizados nos Estados Unidos (Google Cloud Platform), garantindo-se que estes operam em conformidade com padrões de segurança de nível bancário e HIPAA.

6.2. Conformidade

Embora sediada nos EUA, a Florence respeita voluntariamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, garantindo ao titular dos dados os direitos de acesso, correção e exclusão, operacionalizados através da arquitetura de efemeridade.

7.1. Licença

A Florence concede ao Usuário uma licença limitada, revogável e não exclusiva para uso da Plataforma.

7.2. Proibições

É vedado ao Usuário:

(i) Realizar engenharia reversa da Plataforma;

(ii) Utilizar a Plataforma para criar serviço concorrente;

(iii) Compartilhar credenciais de acesso.

8.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, exceto no que diz respeito a Usuários localizados no Brasil, para os quais as disposições imperativas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevalecerão em caso de conflito.

8.2. Resolução de Disputas

(a) Arbitragem Preferencial: As partes concordam em buscar, de boa-fé, a resolução de quaisquer disputas por meio de arbitragem vinculante, administrada pela Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) ou pela American Arbitration Association (AAA), conforme mais conveniente, antes de recorrer ao Poder Judiciário.

(b) Foro para Usuários nos Estados Unidos: Para Usuários domiciliados nos Estados Unidos, disputas não resolvidas por arbitragem serão submetidas ao foro competente no Estado de Delaware, EUA.

(c) Foro para Usuários no Brasil: Para Usuários domiciliados no Brasil, reconhecemos o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Contudo, as partes concordam em tentar resolver a disputa amigavelmente no prazo de 30 dias antes do ajuizamento de ação.

(d) Limitação de Reclamações: Qualquer reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 1 (um) ano a partir do evento que a originou, salvo prazo diverso previsto em legislação local imperativa.

O Usuário declara e reconhece que:

(i) Não se baseou em quaisquer declarações, promessas ou garantias feitas por representantes da Florence fora dos termos expressamente contidos neste documento;

(ii) Este Acordo (incluindo os documentos aqui referenciados) constitui o entendimento integral entre as partes e substitui quaisquer comunicações anteriores, verbais ou escritas;

(iii) Não celebrou este Acordo em razão de quaisquer declarações ou promessas de terceiros não expressamente reproduzidas nestes Termos.

10.1. Suporte e Contato

Dúvidas podem ser encaminhadas para:

Florence LLC

Attn: Customer Support

Email: support@florence-app.com

Website: https://florence-app.com

Para questões relacionadas à privacidade de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10.2. Atualizações dos Termos

A Florence poderá alterar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais que afetem os direitos ou obrigações do Usuário, a Florence notificará o Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através do e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma.

Para alterações que requeiram novo consentimento (ex: novas finalidades de tratamento de dados), será solicitada nova aceitação expressa antes da entrada em vigor das alterações.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.